Para se tornar lei, o projeto da vereadora Protetora Carol ainda depende de sanção do Poder Executivo
A exposição de animais domésticos em vitrines, nos estabelecimentos em que o comércio é autorizado, terá nova regulamentação, a partir de um projeto de lei aprovado na Câmara de Foz do Iguaçu. A proposta busca garantir segurança, saúde e bem-estar dos animais. O Projeto de Lei Complementar 25/2023, apresentado pela vereadora Protetora Carol Dedonatti, fixa que nos locais em que for permitida a venda de animais de estimação, eles não poderão ficar expostos em vitrines ou em condições exploratórias que lhes causem desconforto e estresse, sob pena de configuração de crime de maus-tratos.
O intuito é que eles sejam mantidos livres de excesso de barulho, maus tratos e situações estressantes, promovendo práticas comerciais éticas, sensíveis e alinhas aos valores de respeito à vida animal. A autora da proposta, Protetora Carol, afirmou: “Esse é mais um projeto de lei muito importante aprovado por essa Casa, que proíbe a venda de animais em vitrines. Essa é uma demanda que veio da sociedade, das pessoas que amam a causa animal e também os simpatizantes”.
A medida aguarda agora a sanção do prefeito, a fim de se tornar lei municipal. “Aguardamos a sensibilidade do Poder Executivo para sancionar esse projeto e a partir disso, deve ser proibida a venda de animais expostos em vitrines aqui em nosso município”, finalizou a vereadora Protetora Carol.
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz