MMA quadruplica pagamento de indenização para regularização de Unidades de Conservação


Pagamento é feito à proprietários de terras localizadas em áreas de conservação federal

O Ministério do Ambiente (MMA), por meio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, realizou na manhã desta quarta-feira (29) a regularização fundiária da Fazenda Bracinho, um santuário ecológico localizado no Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Desde 2019, o MMA quadriplicou o pagamento de indenizações aos proprietários de terras que possuem áreas localizadas em unidades de conservação federais.

Antes da nova gestão, a média de pagamento anual de indenizações aos proprietários dessas terras que se tornaram Unidades de Conservação Federais era de cerca de R$ 7 milhões. Em 2019, saltou para R$ 29 milhões. Do início de 2020 para cá, já foram pagos mais de R$ 21 milhões e a meta é chegar a marca dos R$ 50 milhões até o fim do ano.

“Nós temos um passivo de R$ 23 bilhões. São famílias que aguardam anos e anos para receberem a indenização pela desapropriação de suas terras. Nós temos que fazer cumprir a lei e estamos movendo todos os esforços para regularizar essa situação. Em menos de dois anos, já quadruplicamos esses pagamentos e vamos aumentar esse ritmo”, enfatizou o ministro do MMA, Ricardo Salles.

Com a desapropriação amigável, a Caixa Econômica Federal, por meio do Fundo de Compensação Ambiental, foi autorizada a realizar o pagamento de mais de R$ 6 milhões a proprietários da terra na Chapada dos Veadeiros, em Goiás. "É a realização de um sonho. Nós esperamos por isso pelo menos 20 anos. Essa situação de você ter uma terra, mas não poder usufruir, é sua, mas não é, e você não receber a indenização, não me parecia justo. A gente tem a esperança que seja só a abertura dos portões para que muitas outras famílias possam vivenciar esse momento. Então, esse fato vai ficar para a história. Foi um desfecho maravilhoso", comentou a proprietária de um dos terrenos, Sônia Amaral.

Regularização Fundiária

A regularização fundiária compreende a identificação e transferência do domínio ou da posse dos imóveis contidos no interior do perímetro decretado de cada UC para o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Dentre as ações, destacam-se a desapropriação de imóveis rurais, a indenização de posses e a obtenção da gestão das terras públicas federais e estaduais inseridas nas unidades de conservação federais. A desapropriação de imóveis e indenização de benfeitorias de particulares são regidas pela Instrução Normativa ICMBio nº 04/2020.

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