Dados foram apresentados em Audiência Pública na manhã desta quarta-feira (28) na Câmara de Vereadores
Os investimentos nas redes públicas de educação e saúde, no ano passado, aumentaram em 15% e 6%, respectivamente em Foz do Iguaçu. No período, o município arrecadou mais de 1,8 bilhão, ante um investimento empenhado de R$ 1,7 bilhão, resultando num superávit orçamentário de pouco mais de R$ 88 milhões. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (28), durante a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do Poder Executivo no terceiro quadrimestre de 2023.
A audiência pública, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), “é uma obrigação constitucional que todos os municípios têm”, disse a secretária municipal da Fazenda, Salete Horst, que representou o prefeito Chico Brasileiro.
A reunião de avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício financeiro do município em 2023 contou com participação dos vereadores Yasmin Hachem e Rogério Quadros, membros da Comissão Mista da Câmara de Vereadores.
O diretor de Gestão Orçamentária da Secretaria da Fazenda, Darlei Finkler, apresentou os dados relativos às metas fiscais de 2023, que foram aprovados em julho de 2022 pela Câmara de Vereadores. A audiência está prevista na LRF e serve para demonstrar o quanto o município aplicou em saúde e educação e nível de endividamento e a despesa com pessoal. “As metas ficais, entre elas, o resultado primário, são estabelecidos pela gestão e precisam ser cumpridos”, afirmou.
“O último quadrimestre, na verdade, trata do ano todo de 2023. Os balanços já estão publicados e consolidados no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR)”, destacou Finkler. De acordo com o Balanço Orçamentário, principal documento de gestão pública de finanças, a receita total consolidada somou mais de R$ 1,836 bilhão, ante uma despesa empenhada acima de R$ 1,748 bilhão, alta de 12,5% no comparativo da arrecadação do ano anterior, de pouco mais de R$ 1,632 bilhão.
Educação e saúde
No ano passado, os destaques da gestão orçamentária ficaram por conta dos aumentos dos recursos destinados para as redes públicas de educação e saúde - 15% e 6%. O percentual de participação das despesas com ensino nas receitas resultantes de impostos somou 26,19%, destaca o diretor. O índice está acima do limite constitucional, que é de 25%. Em números, no período foram investidos mais de R$ 358,2 milhões no custeio do ensino público, ante R$ 311,7 milhões em 2022.
O percentual de participação das despesas próprias com saúde fechou em 32,68%, além de recursos de outras fontes, que totalizam 33,19%, mais que o dobro dos 15% previstos constitucionalmente. O resultado final, de acordo com Darlei Finkler, indicou um valor superior a R$ 475 milhões investidos no Sistema Único de Saúde (SUS) de Foz do Iguaçu nos 12 meses de 2023. No ano anterior, no mesmo período, foram investidos pouco mais de R$ 449,4 milhões.
Despesa com pessoal
Durante a audiência, o diretor de Gestão Orçamentária explicou que a cada quadrimestre, o município tem pedido ao TCE-PR o recálculo do percentual total do pessoal, uma vez que o Tribunal tem somado todos os repasses efetuados à Fundação Municipal de Saúde, incluindo os pagos para PJs (Pessoas Jurídicas) que prestar serviço. A iniciativa é para ajustar o índice dentro do limite máximo previsto na LRF, que é de 54% da Receita Corrente Líquida.
“Até o final do exercício de 2022, eram excluídos do cálculo os empenhos nos elementos 30 e 39, mantendo no cômputo das despesas os empenhos feitos no elemento 34”, explicou Finkler. Que concluiu: “Para o exercício de 2023, foram somados ainda as despesas de honorários médicos. Desta forma o índice, após recalculado, será de 52,8% da RCL, abaixo do limite máximo da LRF”.