Decisão do TCE suspende efeitos dos Pareceres Prévios n.º 452/14 e 407/17 votados pela Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná acatou pedido da defesa do ex-prefeito de Foz do Iguaçu, Paulo Mac Donald Ghisi, para suspender os efeitos de pareceres prévios e assim revertendo a questão para aprovação das contas do dirigente municipal na gestão de 2012. Na Câmara Municipal, por 12 votos a 3, os vereadores votaram pela reprovação das contas baseando-se exatamente nestes pareceres agora derrubados com os argumentos apresentados pelos advogados do ex-prefeito. A consequência natural será a anulação da votação na Câmara.
Ao apreciar a matéria, o relator esclareceu em seu voto que: “(...) constata-se o claro risco de dano irreparável ou de difícil reparação, ante a iminência do nome de PAULO MAC DONALD GHISI ser incluído na lista de Gestores com Contas Desaprovadas caso seja confirmado o acórdão rescindendo pelo Poder Legislativo e, por consequência, sofra os efeitos restritivo sobre seus direitos políticos.” E conclui: “Diante do exposto, VOTO pelo DEFERIMENTO da liminar pleiteada, a fim de SUSPENDER os efeitos dos Acórdãos de Parecer Prévio n.º 452/14 e 407/17 desta Corte de Contas.”
A sessão virtual aconteceu ontem e o acórdão foi publicado hoje, 2 de outubro de 2020. Foram quatro votos favoráveis e dois contra a suspensão: o voto vencedor foi prolatado pelo conselheiro Artagão de Mattos Leão e acompanhado pelos conselheiros Fábio de Sousa Camargo, José Durval de Mattos do Amaral e Ivan Lelis Bonilha. Os votos divergentes partiram dos conselheiros Fernando Augusto de Mello Guimarães e Ivens Linhares.
O ex-prefeito e atual candidato Paulo Mac Donald recebeu com serenidade a decisão do TCE e aguarda os desdobramentos com relação ao julgamento da Câmara de Foz do Iguaçu, seguindo normalmente sua rotina de campanha. “Temos a consciência tranquila de que fizemos o melhor pelo povo de Foz do Iguaçu sem infringir nenhuma legislação, assim como faremos no nosso próximo mandato, se assim os eleitores confiarem a nós uma nova oportunidade”, concluiu Paulo Mac Donald.
Assessoria de Comunicação
Coligação Quem Ama Cuida
Foto: Roger Meireles