Elias de Sousa Oliveira defendeu a participação dos municípios nas ações de combate à fome; Foz do Iguaçu criou essa semana a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
O secretário de Assistência Social de Foz do Iguaçu e presidente do Conselho dos Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) Elias de Sousa Oliveira, participou ontem (28), da reativação e posse dos novos membros do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto, em Brasília. O evento teve a presença do Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva, ministros, autoridades e representantes da sociedade civil.
O Consea é um órgão de assessoramento da Presidência da República e um espaço institucional para a participação e o controle social na formulação, no monitoramento e na avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional e combate à fome.
Na nova configuração do Governo Federal, integra a estrutura da Secretaria-Geral, cujo foco está exatamente em promover a participação dos movimentos organizados da sociedade civil na formulação e no acompanhamento de políticas públicas para diferentes setores.
“O Consea foi extinto em 2019 e está sedo retomado agora, também com a recriação da Câmara Técnica Intersetorial, com 24 ministérios envolvidos. Com isso, o Governo Brasileiro volta a apoiar estados e municípios nas ações de combate à fome. Isso é extremamente importante, porque a fome é uma questão e estado e precisa de um projeto de país. Foi um momento histórico a refundação desses conselhos”, descreveu Elias.
O secretário também lembrou que recentemente (no dia 23/02) a Prefeitura de Foz do Iguaçu publicou o decreto nº 31.164, que cria a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), com a finalidade de elaborar e coordenar a execução das Políticas e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
“Agora o município faz adesão à política nacional, retomando as ações que eram feitas pelo governo federal. O enfrentamento à fome passa a ser tratado de forma intersetorial, envolvendo todas as áreas do município, porque a fome não é um problema só da assistência, ela envolve saúde, educação, trabalho, emprego, renda, planejamento, todas as áreas no processo de construção de uma política de enfrentamento”, detalhou.
O conselho também tem como atribuições monitorar e avaliar os resultados e impactos das Políticas e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. A CAISAN será integrada pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário; Direitos Humanos e Relações com a Comunidade; Educação; Assistência Social; Meio Ambiente e Secretaria Municipal da Saúde.
Consea
Criado em 1993 pelo presidente Itamar Franco, o Consea foi revogado dois anos depois e substituído pelo programa Comunidade Solidária na gestão de Fernando Henrique Cardoso. Em 2003 Lula restabeleceu o Consea, iniciando um período de intensa participação social na construção de políticas públicas na área de segurança alimentar e nutricional. Em 2014 o Brasil saiu do Mapa da Fome ao reduzir em 82% a população de brasileiros considerados em situação de subalimentação.
Em 2019, o Conselho foi desativado pelo presidente Jair Bolsonaro e o Brasil voltou, em 2022, ao Mapa da Fome, com 58,7% da população convivendo com a insegurança alimentar.
Após o encerramento do Consea, também houve o esvaziamento de recursos para programas como o Nacional de Aquisição de Alimentos (PAA), o Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e o Nacional de Apoio à Agricultura Familiar, entre outros.
Link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=51600