É primeira operação de projeto piloto de controle de bagagens de passageiros de cruzeiros
No sábado, 10 de dezembro, ocorreu a primeira escala, da temporada 2023, de navios de cruzeiros com passageiros procedentes do exterior, no Porto de Itajaí/SC
Foi também a primeira vez em que “o controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante procedente do exterior, a ele destinado ou em trânsito de saída do País ou de chegada por via marítima” se deu no interior da embarcação nos termos da Portaria Coana nº 102, de 16 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 18, de novembro de 2022, a qual autorizou o projeto-piloto de conferência aduaneira, na jurisdição da Alfândega da Receita Federal no Porto de Itajaí.
A operação foi realizada por uma equipe composta por um auditor-fiscal e dois analistas tributários.
A seleção de passageiros foi feita de maneira aleatória. As bagagens selecionadas foram escaneadas nos aparelhos disponibilizados pela embarcação e aquelas que demandaram fiscalização intrusiva foram levadas para o auditório do navio, onde foram abertas na presença dos respectivos passageiros.