Projeto já foi aprovado pela Câmara e aguarda sanção do prefeito
Viabilizar outras formas de locomoção na cidade é a proposta de um projeto de lei (86/2021), originado e aprovado pela Câmara, que trata da instalação de bicicletários em todos os prédios da Administração Pública, terminais de ônibus, praças e shopping centers no município. O projeto já contou com aprovação em dois turnos da Câmara e está aguardando o Executivo sancionar.
O autor do projeto, vereador Kalito (PSD), destacou: “a gente dá condições para que as pessoas possam utilizar a bicicleta, quer seja com ciclovias, quer seja com esse projeto dos bicicletários. A gente sabe que também tem um custo e ele precisa ser planejado e diluído. E nesse sentindo, colocamos na lei seis meses para adequação”, disse o vereador Kalito (PSD).
A matéria fixa que a área de bicicletário deve corresponder a no mínimo 5% do total de vagas destinadas para automóveis, onde haja área disponível. A estrutura deverá estar disponível a todos, sem qualquer distinção, sendo vedada a utilização com fins lucrativos.
Os estabelecimentos públicos e particulares terão prazo de 180 dias, a contar da publicação da lei, para adaptar as instalações. E, se verificado descumprimento da lei o infrator será intimado a adotar providências dentro de 72 horas.
https://bit.ly/3wDWzV2
https://youtu.be/mHC3-rhb16U