Com a finalidade de aumentar a transparência nas obras públicas, começou a tramitar na Câmara de Foz, um projeto de lei de (36/2021), de autoria do Vereador Galhardo (Republicanos), que altera a lei 3.196/2006, que trata da obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas.
“Esse é mais um dispositivo na busca da transparência na execução das obras. É interessante que coloquemos isso na lei de informações. Se a obra estiver parada há 30 dias, haverá lá informação da data, do motivo da paralisação e a placa só poderá ser retirada quando as obras forem retomadas”, destacou o Vereador Galhardo.
O projeto explica que as obras paralisadas ou inacabadas causam transtornos e representam serviços não ofertados, causando inquietude da população quando se depara com interrupção dos serviços sem ter conhecimento do motivo. A mudança proposta na lei tem por objetivo aumentar a transparência dessas informações, permitindo também que a própria população auxilie no processo de fiscalização. O projeto foi lido em plenário e está sob análise das comissões.
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