Poder Executivo informa à Câmara que recursos vão ser investidos em projetos de infraestrutura, aquisição de equipamentos e áreas de diversas regiões da cidade
A Câmara de Foz do Iguaçu recebeu projeto enviado pelo Poder Executivo (n°130/2023) requerendo autorização para contrair empréstimo no valor de R$ 37 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Na justificativa, a prefeitura informa aos vereadores que os recursos estão destinados para projetos de infraestrutura, aquisição de equipamentos e áreas de diversas regiões da cidade. O texto foi lido na sessão extraordinária desta quinta-feira, 21 de setembro, para início de tramitação, em regime de urgência.
Os valores são do FINISA - Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - na modalidade de Apoio Financeiro. “Esse crédito é para que seja beneficiada as nossas cinco maiores regiões da cidade, com obras de infraestrutura e com equipamentos públicos”, disse o líder do Governo, vereador Alex Meyer (PP).
Segundo ele, o procedimento é importante porque atende ao interesse da coletividade. “Isso vai trazer ainda mais modernidade, mais qualidade de vida e melhor aceitação para os cidadãos que contribuem com os impostos da nossa cidade”, acrescentou Meyer.
Sessão Ordinária
Na sessão ordinária foram aprovados o Projeto de Lei 53/2023, de iniciativa da mesa diretora, que propõe a extinção do Fundo Financeiro, criado em 2019 com o objetivo de angariar recursos destinados à construção da nova sede do Poder Legislativo. Outro projeto (nº 75/2023) aprovado altera a denominação da Unidade Básica de Saúde Profilurb II para UBS Afonso Brizola.
Aprovado ainda o projeto de Emenda à Lei Orgânica nº3/2023, proposto pelos vereadores Dr.Freitas (PSD), Anice Gazzaoui (PL), Galhardo (Republicanos), Jairo Cardoso (União Brasil), Kalito Stoeckl e Ney Patrício (PSD). O texto propõe que toda fixação de subsídio dos agentes políticos da próxima legislatura aconteça até a última sessão do ano anterior às eleições.
Pedido de vistas
O vereador Kalito Stoeck (PSD), usou a tribuna para pedir vistas do Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, proposto pelo Executivo que trata do parcelamento de solo para fins urbanos da cidade. Um dos pontos ainda a ser ajustado refere-se à implantação de loteamentos com acesso controlado. Com o pedido de vistas, o projeto foi retirado da pauta.
Também teve pedido de vistas o Substitutivo ao Projeto de Emenda a LOM nº 2/2023. O vereador Cabo Cassol (Podemos) pediu que fosse retirado da pauta justificando que os vereadores estão diariamente nos bairros em contato direto com a população e sabem o que realmente necessita. A alteração refere-se à elevação de 1,2% para 2% o limite de recursos do Orçamento Municipal que os vereadores podem utilizar para fins de emendas impositivas.
https://x.gd/Iy1Ch
https://youtu.be/5GMQ_m2Hok4?si=sdthk5JOMDJSl4wq
Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz