Contrariando a indicação do Ministério da Saúde, o ministro Ricardo Lewandowski do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados podem vacinar adolescentes com idade superior a 12 anos. O juiz atendeu liminar de vários partidos políticos e definiu que os estados e municípios têm competência para decidir sobre a imunização.
Para Ricardo Lewandowski, a decisão do Ministério da Saúde não tem amparo em evidências acadêmicas e critérios estabelecidos por organizações e entidades internacionais e nacionais. O único imunizante autorizado para aplicação em adolescentes é o da Pfizer.
“A aprovação do uso da vacina Comirnaty do fabricante Pfizer/Wyeth em adolescentes entre 12 e 18 anos, tenham eles comorbidades ou não, pela Anvisa e por agências congêneres da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e aparentemente equivocada, a qual acaso mantida, pode promover indesejáveis retrocessos no combate à Covid -19”, consta um trecho da decisão do Ministro.
Por meio de uma nota técnica divulgada na última semana, o Ministério da Saúde havia decidido que a vacinação em adolescentes deveria ser revista. A Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 passou a recomendar a vacinação apenas para os adolescentes entre 12 e 17 anos que tenham deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.
O analista político Italo Lorenzon ironizou, durante o Boletim da Manhã desta quarta-feira (22), concluindo que a decisão do magistrado também não é amparada em nenhuma decisão técnica.
“A decisão dele foi muito bem amparada por quem será, senhor Ricardo Lewandowski? E o que garante que decisões de estados e municípios serão amparadas também?”, ironizou.