Presidente afirmou que o Executivo trabalha, ao lado do Congresso, para ‘buscar soluções para a população’
O presidente Jair Bolsonaro participou nesta quinta-feira, 14, da sessão solene de promulgação da Emenda Constitucional 123/2022, referente à PEC das Bondades, que institui o decreto de emergência no Brasil para viabilizar pacote social de R$ 41,25 bilhões, “em decorrência da alta extraordinária dos combustíveis”, a três meses da eleição. Em discurso, presidente afirmou que o Executivo, em conjunto com o parlamento, teve um “olhar especial para os mais vulneráveis” nos últimos três anos de governo, especialmente na pandemia de Covid-19, quando o país continuou “fazendo a sua parte”.
defendendo que os novos benefícios são “saudáveis e uteis” para a população. “A coragem de buscar alternativas não faltou e tenho muito a gradecer por esse dia de todo, que vem complementar propostas saudáveis e uteis para nossa população de maneira geral, como majoração do Auxílio Brasil. […] Esse momento nos deixa bastante orgulho de ser o chefe do Executivo no nosso Brasil, muitas coisas estão a caminho e algumas já saindo da prancheta”, mencionou Bolsonaro, pouco depois de fazer um retrospecto dos três anos de governo.
Também presente na sessão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu que “a gravidade e a urgência da situação demandavam uma rápida resposta pelo poder Legislativo”, citando dados que apontam 33 milhões de brasileiros passando fome. “Não poderia o Congresso permanecer omisso”, mencionou Pacheco pouco antes de falar sobre a celeridade dos parlamentares para tramitação e aprovação da proposta – aprovada em menos de duas semanas nas duas Casas Legislativas. “É com enorme satisfação que anuncio a promulgação pelas duas Casas desses parlamento”, disse Pacheco. “Cumprimos, assim, uma importante tarefa para proteger a população brasileira dos penosos efeitos sociais e econômicos que ensejam a declaração do atual do estado de emergência”, completou. Na sessão solene, também foi promulgada a emenda constitucional que estabelece o Piso Nacional da Enfermagem, assim como a que limita o número de recursos que podem ser apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O que é a PEC das Bondades?
Também chamada de PEC dos Benefícios, proposta foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 13, com placar de 469 votos favoráveis e 17 contrários. O texto de relatoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ) já havia sido aprovado em primeiro turno pelos deputados e em dois turnos no Senado Federal, onde foi relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB). Entre os pontos principais, a matéria viabiliza aumento de R$ 200 mensais nos pagamentos do Auxílio Brasil, além de beneficiar 1,6 milhão de novas famílias; concede incremento extraordinário de R$ 53 ao Vale Gás bimestral, sendo 5,6 milhões de famílias contempladas; cria o Pix Caminhoneiro, benefício social de R$ 1 mil mensais para transportadores autônomos e também estabelecer voucher social a taxistas, que deve chegar a R$ 2 bilhões distribuídos. Além disso, a proposta também destina recursos para a compensação dos Estados pela gratuidade do transporte coletivo de idosos e pela manutenção da competitividade do etanol frente a gasolina. Os novos benefícios, assim como os pagamentos extras, somam R$ 41,25 bilhões a serem empenhados e tem validade até dezembro deste ano.