Todos os vereadores se posicionaram contra a descriminalização por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442
Na primeira sessão itinerante do ano, realizada no Teatro Barracão, nesta terça-feira, 19 de setembro, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou a Moção de Apelo nº16/2023, de autoria do Presidente João Morales (União Brasil), assinada também por todos os demais vereadores. O manifesto é um apelo ao Congresso Nacional contra a descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil, se referindo à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 442, que está sendo colocada em pauta de votação no Supremo Tribunal Federal.
O autor da proposição usou a tribuna para expressar que a Moção de Apelo é para que se respeite a vida. “Nós não podemos ter pessoas que digam quem pode viver e quem pode morrer. Não podemos deixar pessoas com más intenções legislar ou poder tomar decisões por nós. Amanhã a pessoa que tem qualquer tipo de deficiência pode ser abortada e a sociedade, nós, não poderemos fazer nada porque já vai estar na lei. Não podemos deixar que a lei exista para depois nos manifestarmos”, afirmou João Morales.
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), relatora da ADPF 442, marcou o início do julgamento da ação que questiona a criminalização do aborto até 12 semanas de gestação no Brasil para sexta-feira, 22 de setembro.
“O Poder Judiciário querendo fazer o papel do Congresso”, diz vereador
O vereador Kalito Stoeckl (PSD), reforçou que “será pautada esse tema pela ministra. Então precisamos que essa moção chegue o quanto antes e que de fato tenha o seu peso. Não estamos falando somente da questão do aborto, falamos também de poderes que estão se misturando. O poder judiciário querendo fazer o papel do Congresso e a gente não pode aceitar isso. Temos a separação dos poderes, e isso precisa ser respeitado”.
Para o vereador Cabo Cassol (Podemos), o aborto é o holocausto silencioso. “Se nós estamos aqui é porque nossa mãe e nosso pai não foram covardes, não nos matou no ventre. Não vamos aceitar matar pessoas que não tem o direito à defesa”.
Defesa da vida
O vereador Adnan El Sayed (PSD), destacou que todos os vereadores assinaram e são a favor da vida. “Os abortos que acontecem no Brasil são fruto de uma violência, do sexo forçado. Por isso, A lei no Brasil precisa ser muito mais dura para os autores de violência, para os estupradores, assim como as crianças”.
O vereador Jairo Cardoso (União Brasil), que teve três mandatos como conselheiro tutelar, reforçou o que diz no artigo 227 da Constituição onde a criança é prioridade absoluta e um dos direitos fundamentais é o direito à vida e à saúde. “A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu é a favor da vida é um tema dessa relevância não pode ser decidido por alguém que não foi eleito pelo povo”.
“A maioria dos abortos que ocorrem é por violência sexual e muitas vezes essas mulheres nem sequer tem o apoio do Estado da forma que deveriam”, declarou o vereador Marcio Rosa (PSD).
Atuando 11 anos na Delegacia de Homicídios de Foz do Iguaçu o vereador Rogério Quadros (PTB), relatou que o aborto está no código penal e é crime, contando apenas com duas exceções, quando coloca em risco a vida da mulher ou quando houver violência. “Nesses 11 anos eu vi um dos crimes mais bárbaros em Foz do Iguaçu, ao localizar a mãe de um feto, perguntamos qual objeto ela utilizou para praticar o aborto e, pasmem, um pedaço de arame com ponta. Isso é um dos crimes mais bárbaros”, disse.
O vereador Ney Patrício (PSD), disse que essa manifestação é um apelo ao Congresso Nacional. “Precisamos fazer com que o congresso se mexa e não deixe que seja julgado isso ou adequado a lei ou que construa uma legislação mais adequada pelo Congresso Nacional que são os representantes legítimos de toda a sociedade brasileira”.
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Foto: Christian Rizzi - Câmara Foz