Iniciativa abre espaço para população sugerir normas, leis e outras proposições de interesse público
Com intuito de abrir espaço para participação ativa dos cidadãos, a Câmara de Foz do Iguaçu implantou o Banco de Ideias Legislativa. O projeto de resolução 03/2023, de autoria do vereador Cabo Cassol (Podemos), foi colocado em prática por meio da Resolução 179/2023 assinada pelo presidente da Casa, João Morales (União Brasil). A iniciativa permite que o cidadão envie aos vereadores ideias e sugestões que podem ser transformadas em leis e políticas públicas em benefício da coletividade.
“A população sabe das suas necessidades. Através do Banco de Ideias (que é um canal direto da Câmara com o cidadão iguaçuense), a pessoa pode mandar as sugestões e a Câmara vai trabalhar em cima dessas ideias e quem sabe no futuro elaborar uma política pública”, explicou Cabo Cassol (Podemos). O vereador explicou que um dos objetivos é promover a legislação participativa no município e aproximar a Câmara da sociedade.
O intuito é que qualquer cidadão ou pessoa jurídica possa acessar o Portal da Câmara de Foz do Iguaçu e cadastrar as sugestões de leis ou atos normativos. A Mesa Diretora, os vereadores e também as comissões permanentes podem utilizar as sugestões cadastradas para propor projetos de lei, de acordo com a pertinência temática e viabilidade jurídica, garantindo a participação da pessoa autora da proposta durante todo processo de construção da lei.
As propostas enviadas serão catalogadas e ficarão disponíveis para consulta pública permanente. Basta entrar no site da Câmara, no link: https://www.fozdoiguacu.pr.leg.br/banco-de-ideias que é possível enviar sua manifestação e também consultar o que já foi cadastrado.
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