A Comissão que teve por objetivo estudar os imóveis classificados como foreiros, pertencentes à União, Estado e Município, finalizou os trabalhos e entregou relatório final, que foi lido em sessão ordinária. A comissão era formada pelos vereadores: Protetora Carol Dedonatti (PP) – presidente; Kalito (PSD)- relator e Valdir de Souza “Maninho” (PSC) – membro.
Por imóveis foreiros entende-se aqueles em que a pessoa atua como dona do lugar, cuidando da manutenção, pagando impostos, mas ela não é de fato proprietária. Quem reside no imóvel paga um foro anual e laudêmio (taxa quando se realiza transferência da propriedade).
O trabalho da comissão partiu de um resgate histórico do tempo em que o município ainda era “município de Iguassú”. O objetivo dos trabalhos foi desburocratizar e propiciar maior desenvolvimento da cidade e atualizar legislação municipal vigente . De acordo com o relatório, os dados dão conta que o regime jurídico definido como aforamento foi utilizado complementarmente no imobiliário local. Essa modalidade remete ao período colonial brasileiro.
“Temos muitos imóveis que as pessoas estão utilizando, mas não tem a posse. Até agora não temos um número exato da quantidade, mas estimamos que seja algo em torno de 2 mil imóveis. E aí a discussão é: vamos regularizá-los?; e se regularizar vamos cobrar IPTU e ITBI? Outro problema é que boa parte desses imóveis é na beira dos rios Iguaçu e Paraná. Outro ponto é que se for realizado logo o projeto da Beira Rio/Beira Foz, esses imóveis vão valorizar muito, então a regularização deveria ser antes disso”, explicou o vereador Kalito, relator da Comissão. Outra questão levantada pelo relator foi a audiência da secretaria de patrimônio da união (SPU) que aconteceu aqui em Foz está trabalhando em alguns pontos que vão acabar contemplando isso”.
No que tange à possível regularização, a comissão sugere ao Executivo que caso seja realizada que seja cobrado o foro anual, como taxa de transferência desse imóvel, considerando que os beneficiários também nunca pagaram pelo uso desses imóveis. A respeito do foro anual, a comissão também sugere que caso implementado que também seja prevista isenção para pessoas carentes ou hipossuficientes. A remição dos imóveis antes da valorização imobiliária em razão de projetos estruturantes como Beira Rio/Beira Foz também foi uma sugestão da comissão. A Comissão também apontou a necessidade de estudo se os imóveis foreiros são passíveis de cobrança de IPTU.
A presidente da comissão, vereadora Protetora Carol Dedonatti (PP), que o "relatório será encaminhado agora para o Executivo para que analisem a questão da regularização".
Com a finalização dos trabalhos e leitura do relatório em plenário, dando conhecimento aos pares sobre os dados levantados pela Comissão, agora o documento segue para o Poder Executivo para estudo dos apontamentos e tomada de providências necessárias.
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