O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) e o Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) expediram nesta segunda-feira (29/6) recomendação conjunta ao Ministério da Economia para adoção de medidas que viabilizem a transparência necessária ao controle social dos gastos públicos.
As ações visam o aperfeiçoamento de regulamentos e condições operacionais que garantam aos órgãos e entidades federais competentes o monitoramento e a fiscalização da regularidade e eficiência na destinação dos recursos de natureza federal.
O documento é assinado pelos procuradores da República Silvia Regina Pontes Lopes e Cláudio Henrique Machado Dias, bem como pelo procurador do MPTCU, Júlio Marcelo de Oliveira.
A Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital deverá garantir que as organizações sociais beneficiadas com recursos federais informem à União, por meio do ComprasNet ou outra plataforma de registro centralizado, as condições em que foram feitas as aquisições custeadas com a verba pública.
De acordo com a recomendação, deverão ser incorporadas ao ComprasNet funcionalidades que possibilitem a comparação de preços com o objetivo de orientar os gestores e racionalizar o processo de tomada de decisão por parte dos responsáveis pelas compras com recursos federais, além de promover a transparência especialmente nas aquisições públicas para enfrentamento da covid-19.
Informações: Agência MPF