'Se o parente é qualificado qual é o problema?'
Ricardo Barros (PP-PR) pretende rediscutir com apoio do Centrão a Lei de Improbidade
Administrativa, que pune a prática de empregar familiares no setor público
O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), defendeu o nepotismo e afirmou ser favorável à contratação de parentes de políticos para cargos públicos. A prática é punida por lei e foi proibida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta violação do princípio constitucional da impessoalidade na administração. Em entrevista ao jornal "O Estado de S. Paulo" nesta terça-feira, o deputado que faz parte do Centrão afirma querer rediscutir o tema no Congresso.
- O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado - disse.
Barros afirmou ainda não ver problema na contratação de um parente para cargos públicos, desde que ele seja qualificado para a função.
- Só porque a pessoa é parente, então, é pior do que o outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema? questionou. A proibição da prática no setor público pelo STF se estendeu também ao chamado "nepotismo cruzado", que é quando agentes públicos contratam parentes entre eles.
O próprio Barros já teve em sua família acusações de nepotismo. A mulher do parlamentar, Cida Borghetti, então vice-governadora do Paraná na chapa com Beto Richa, em 2018, contratou o irmão do marido, Silvio Barros, como secretário de Desenvolvimento Urbano. Com a eleição do líder do Centrão Arthur Lira (PP-AL) para o comando da Câmara, a Casa deve acelerar a discussão sobre o afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa, de 1992. Em pauta, o artigo 11 da lei, que abre caminho para a condenação do nepotismo. É nele que as cortes superiores têm se baseado para punir agentes públicos pela contratação de parentes, uma vez que a prática não configura crime no Brasil.
A exclusão desse artigo consta no relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) como texto substitutivo da lei e conta com o apoio de Barros.
- Se querem que nepotismo seja crime, que façam uma lei e aprovem. É inadequado um arcabouço jurídico onde o que você quiser encaixa lá. Ah, estão preocupados com nepotismo? Então, vamos encerrar o artigo 11 e fazer uma lei de nepotismo aqui. Isso pode, isso não pode. Não é para para cada promotor interpretar (a lei) do jeito que quiser - afirmou.