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Prefeitura de Foz do Iguaçu lança novos decretos de baixo risco contemplando 777 atividades econômicas



Com os novos decretos serão 777 atividades econômicas enquadradas como de baixo risco


Em evento realizado nesta quinta-feira, 6, no auditório do Corpo de Bombeiros, o prefeito Chico Brasileiro assinou os decretos de baixo risco com novas atividades econômicas dispensadas de Alvará de Funcionamento e Licenciamentos.  Com o lançamento serão 777 atividades enquadradas.  


Segundo o prefeito, com a ampliação das atividades de baixo risco reduzirá ainda mais o tempo de abertura de empresas, hoje em poucos minutos. "Somos um dos municípios mais ágeis do Paraná em abertura de empresas, mas a meta é baixar ainda mais o tempo com os decretos isso será possível", afirma.


Estão listadas nos decretos os códigos CNAE’s, o grau de risco e a descrição de cada atividade econômica.


Decretos

O decreto nº 32.622/24 altera e acresce dispositivos no decreto no 27.778/19 que estabelece os procedimentos relativos aos usos para as atividades de comércio e serviços, depósitos e indústrias no Município e regulamenta o art. 72, da Lei Complementar no 276 de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 305 de 2019.


O decreto nº 32.623/24 altera e acresce dispositivos ao decreto nº 30.843/22, que regulamenta os procedimentos para a inscrição no Cadastro Municipal de Contribuintes - CMC, no Cadastro Municipal Econômico - CME, na forma exigida na Lei Complementar no 082/2003, bem como as concessões de licenças para exercício de atividades econômicas.

 

O decreto nº 32.624/24 altera e acresce dispositivos no Decreto no 30.841/22 que regulamenta as ações da Secretaria Municipal da Saúde relativas à classificação do grau de risco para as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento sanitário.


O decreto nº 32.625/24 regulamenta os arts. 42 e 43 da Lei Complementar no 342 de 2020 e o art. 15 da Lei Complementar no 198 de 2012, em que trata do licenciamento ambiental, Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS e estabelece grau de risco ambiental.


O diretor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, Nilton Zambotto, explica que com a ampliação do número de atividades classificadas de baixo risco em poucos minutos o empreendedor consegue obter o alvará. "Questão de menos de uma hora se consegue as licenças. Essa simplificação na abertura de empresas ajuda na economicidade das secretarias envolvidas e também aos técnicos envolvidos tanto quanto aos empreendedores", disse.


Salete Horst, Secretária da Fazenda, lembra que a elaboração desses decretos só foi possível devido a dedicação das Secretarias da Fazenda, de Planejamento, Meio Ambiente, da Agricultura, do Turismo, da Tecnologia e Informação, Vigilância Sanitária, de toda a classe contábil, a Acifi e o Sebrae. "É esse grupo, reunido no Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal, que pensa o ambiente de negócios da nossa cidade. Com essa parceria foi possível entregar, junto com a administração municipal, o resultado que nós temos hoje".


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