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Prefeitos lindeiros ao PNI reivindicam melhores índices de ICMS Ecológico


Chico Brasileiro lidera a comissão de 14 prefeitos dos municípios que possuem áreas de preservação ambiental do Parque Nacional do Iguaçu


O prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, reuniu-se nesta segunda-feira (13) com chefes do Executivo de municípios lindeiros ao Parque Nacional do Iguaçu, em Santa Tereza do Oeste, com o objetivo de montar uma comissão para reivindicar melhorias nos índices de arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) Ecológico junto ao Governo do Estado.


Brasileiro vai representar a comissão dos prefeitos lindeiros junto ao Instituto Água e Terra (IAT), órgão estadual responsável pela portaria 186/2022, que institui os índices de valores do ICMS Ecológico no Paraná.


De acordo com o prefeito de Foz do Iguaçu, existe uma desproporcionalidade entre os índices das Unidades de Conservação Federais, como é o caso do Parque Nacional do Iguaçu, e as municipais. “Uma área como o PNI, com 185 mil hectares preservados com o apoio dos 14 municípios lindeiros, e expressiva visitação durante todo o ano, recebe pontuação 0,55. Já um parque municipal, geralmente com área muito menor, recebe pontuação 30”, exemplificou.


“Existe uma grande discrepância entre esses índices, considerando que o objetivo é a preservação das áreas ambientais existentes, sejam elas federais, estaduais ou municipais”, ressaltou Chico Brasileiro. Atualmente, o ICMS Ecológico representa 5% de todo o ICMS repassado pelo Estado aos municípios.


Esse repasse não é vantajoso aos municípios do entorno do Parque Nacional do Iguaçu, uma vez que precisam abrir mão das áreas para a preservação da floresta. No caso de Foz, a área preservada do PNI corresponde a 12.394 hectares.


O encontro também teve a participação do vereador Kalito Stoeckl, presidente da Comissão de Meio Ambiente, representando o Legislativo de Foz. Nos próximos dias, uma nova reunião será marcada, em Curitiba, para tratar a temática com o Governo do Estado e deputados estaduais.


Melhorias na arrecadação


Em 2022, com a redução das alíquotas cobradas sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de comunicação, o Paraná perdeu em arrecadação de ICMS e, consequentemente, houve redução de repasse aos municípios. Somente nos dois últimos meses do ano, isso representou R$ 13 milhões a menos aos cofres do poder público municipal. “Por isso, estamos buscando outras fontes de arrecadação para equilibrar as contas municipais e temos um grande potencial para o recebimento do ICMS Ecológico”, destacou o prefeito.

Link: https://www5.pmfi.pr.gov.br/noticia.php?id=51539

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