O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social vai aceitar, a partir desta quinta-feira, 27 de agosto, novas contratações do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (PESE), com mudanças importantes. Dentre elas, destacam-se: a extensão da vigência do programa até 31 de outubro de 2020; a ampliação do limite de faturamento anual das empresas beneficiadas de R$ 10 milhões para R$ 50 milhões; e a possibilidade de solicitar o empréstimo em bancos diferentes daqueles em que a empresa efetua o pagamento a seus empregados. Os ajustes foram feitos na Medida Provisória 944/2020, de 3 de abril, durante sua tramitação no Congresso Nacional concluída semana passada, com a sanção da Lei 14.043/2020. A versão anterior do programa foi lançada como uma das primeiras medidas de enfrentamento aos efeitos da pandemia na economia.
“Com os ajustes realizados, o PESE aumenta seu alcance, tanto em termos das empresas e do número de folhas que podem ser financiadas, como na sua vigência, que foi ampliada até outubro, o que ajudará as empresas a amenizarem os efeitos da pandemia,” explica Marcelo Porteiro, Superintendente da Área de Operações e Canais Digitais do BNDES.
Sob gestão do Tesouro Nacional, operacionalização do BNDES e supervisão do Banco Central, o PESE disponibiliza recursos para o financiamento de folhas de pagamento de pequenas e médias empresas com faturamento anual até R$ 50 milhões. Do montante total repassado, 85% são oriundos do Tesouro Nacional e os outros 15% das instituições financeiras participantes.
O financiamento é limitado a R$ 2.090,00 por empregado, o equivalente a dois salários mínimos, a cada folha de pagamento. As contratações dos empréstimos são realizadas na modalidade indireta, ou seja, através de um dos agentes financeiros que irão aderir ao Programa (conheça a relação completa dos agentes cadastrados em https://www.bndes.gov.br/wps/portal/site/home/financiamento/produto/programa-emergencial-de-suporte-a-empregos).
Veja, a seguir, a lista das características do PESE disponível a partir de hoje: a) extensão do prazo de contratação de operações entre empresas e Instituições Financeiras de 30 de junho para 31 de outubro de 2020;b) ampliação do financiamento das folhas de pagamento de dois meses para quatro meses; c) além de empresários e sociedades empresárias e cooperativas, o rol de beneficiários do Programa passará a compreender também organizações da sociedade civil e empregadores rurais; d) solicitação permitida para empresas com faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 50 milhões. Pela regra anterior, o limite de faturamento era de R$ 10 milhões; e) compromisso da empresa não demitir, sem justa causa, até 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito, na mesma proporção do total da folha de pagamento que tiver sido paga com recursos do Programa. f) possibilidade da contratação do financiamento junto a uma instituição financeira diferente daquela através da qual a empresa efetua o pagamento a seus empregados. Os recursos continuam sendo destinados ao pagamento dos empregados. g) vedação às Instituições Financeiras participantes do Programa de cobrar tarifas de serviço ou quaisquer outras espécies de contraprestações pecuniárias para a operacionalização do recebimento dos valores pelo contratante pertinentes às operações de crédito de que trata o PESE. Sobre o BNDES – Fundado em 1952 e atualmente vinculado ao Ministério da Economia, o BNDES é o principal instrumento do Governo Federal para promover investimentos de longo prazo na economia brasileira. Suas ações têm foco no impacto socioambiental e econômico no Brasil. O Banco oferece condições especiais para micro, pequenas e médias empresas, além de linhas de investimentos sociais, direcionadas para educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e transporte urbano. Em situações de crise, o Banco atua de forma anticíclica e auxilia na formulação das soluções para a retomada do crescimento da economia. Saiba mais sobre o PESE em www.bndes.gov.br/suporte-emprego. Acompanhe o desempenho do PESE em https://www.bcb.gov.br/app/pese/. Conheça as medidas emergenciais que o BNDES já anunciou em www.bndes.gov.br/covid19.