O saneamento básico e as questões ambientais estão em discussão diante dos problemas sociais e a emergência climática que colocam a sociedade na urgência de pensar e agir no sentido de melhorar condição de vida e a relação com o meio ambiente. Nesse contexto, dois projetos entraram nesta terça-feira, 17 de novembro, para leitura na sessão da Câmara de Vereadores de Foz do Iguaçu. Um deles trata da implantação de limpeza de fossas sépticas e o outro que Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental. Ambos os projetos foram encaminhados para análise das comissões, dos quais ficam aguardando parecer.
O projeto de lei (126/2020), de autoria do Vereador Celino Fertrin (Podemos), que dispõe sobre a implantação de limpeza de fossas sépticas no Município de Foz do Iguaçu, tem por objetivo oferecer condições para o atendimento dos domicílios que ainda não contam com rede coletora de esgoto. As fossas vêm sendo utilizadas em locais em que não há rede pública de esgoto.
Com a limpeza periódica das fossas, a intenção é impedir poluição dos mananciais destinados ao abastecimento domiciliar. O projeto foi encaminhado para análise das comissões, do qual fica aguardando parecer para prosseguir com a tramitação.
Política Municipal de Educação Ambiental começa a tramitar na Câmara
A emergência climática, a forma como a sociedade tem encarado o desenvolvido e a urgência de tomarmos ações práticas na transição para cidades sustentáveis e outro modelo de desenvolvimento, convergem na necessidade de se ter políticas públicas que executem além de ações pontuais, uma educação ambiental. Nesse sentido, o Projeto de Lei (128/2020), de autoria do Executivo, que trata da Política Municipal de Educação Ambiental e o Sistema Municipal de Educação Ambiental de Foz do Iguaçu, que é fruto de um diagnóstico socioambiental realizados nos anos de 2018 e 2019 junto com a comunidade.
O texto foi lido na sessão desta terça-feira, iniciando seu trâmite na Casa de Leis. Destaque-se o trabalho do Coletivo Educador Municipal de Foz do Iguaçu (que engloba: Sanepar, ICMBIO, Observatório Educador Ambiental Moema Viezzer e outros órgãos). A proposta em si vem da necessidade de constituir uma política e o sistema de educação ambiental do município, em consonância com política nacional de educação ambiental e política estadual de educação ambiental. Processo esse que se ampara na democracia participativa.
O projeto trata da educação ambiental na educação formal também na não formal; do Sistema Municipal de Educação Ambiental, como parte do processo educativo e da gestão ambiental; do Programa Municipal de Educação Ambiental, criando inclusive o Centro de Educação Ambiental do Iguaçu no Bosque Guarani, destinado à execução de programas e ações voltados à temática socioambiental nos âmbitos formais e não formais. Agora, o projeto está sob análise das comissões técnicas da Casa de Leis, do qual fica aguardando parecer para continuar tramitando.
Pedido de Vistas
O projeto de lei complementar 03/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 244, de 10 de novembro de 2015, que trata do serviço de transporte escolar privado no âmbito do município de Foz do Iguaçu, estava sob vistas do Vereador Rudinei de Moura (Patriota) e recebeu novo pedido de vistas, agora do Vereador Beni Rodrigues (PTB). O requerente tem até 10 dias úteis para devolver o projeto ao plenário.
Veja matéria completa no site da Câmara: https://bit.ly/3lIEZII