Se o ‘esquecimento’ persistir a Coligação o Trabalho Continua terá de pagar multa de R$ 5 mil por veiculação
Somente nos dois primeiros dias de campanha na TV o candidato a reeleição Chico Brasileiro (PSD), da coligação O Trabalho Continua, levou ao ar nada menos que quatro peças publicitárias sem conter o nome de seu candidato a vice-prefeito Francisco Sampaio (PSD). Tal omissão infringe a Lei Eleitoral que determina que em pelo menos 30% do tempo do comercial o nome do vice deve aparecer, junto ao nome do candidato a prefeito.
Com base nessa legislação, a equipe jurídica da coligação Quem Ama Cuida, encabeçada pelo ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, requereu a retirada dos comerciais do ar. O juiz da 147ª Zona Eleitoral, Gabriel Leonardo Souza de Quadros, acatou o pedido e decidiu no seguinte sentido:
“Defiro o pedido liminar, determinando que a coligação representada se abstenha de veicular a propaganda eleitoral impugnada neste feito, até que dela conste o nome do candidato a vice, nos termos do art. 36 § 4.º, da LE, toda vez que for identificado o concorrente ao cargo de prefeito, durante o aparecimento de sua imagem e fala, sob pena de multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por veiculação irregular”, despachou o magistrado.
Assessoria de Imprensa
Coligação Quem Ama Cuida