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Implementação de educação de jovens e adultos fundamenta requerimento encaminhado ao Executivo


A vereadora Yasmin Hachem (MDB) solicitou informações ao Executivo, por meio de requerimento (742/2021), sobre quais as políticas de implementação de educação para jovens e adultos e equipamentos disponíveis para aprendizagem.

No documento, Yasmin esclarece que a educação desse público que não teve acesso à escola em idade apropriada, como na infância e adolescência, é dever dos entes, tanto Governo Federal, quanto estados e municípios, conforme prevê a Constituição da República. “Estamos solicitando que nos seja informado, se há estudo de viabilidade, quais equipamentos disponíveis para fazer efetivação de ensino para jovens e adultos”, afirmou.

A parlamentar ressalta ainda que a educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino e componente constitutivo de educação básica e não mais um subsistema de ensino, com funções reparadora, equalizadora e qualificadora, obedecendo a princípios como equidade e proporção. O requerimento foi aprovado em plenário por unanimidade em única votação.

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