Hospedagem e gastronomia reivindicam regime tributário diferenciado para 2021


Sindhotéis defende lei municipal para amenizar crise econômica enfrentada pelo turismo

A hotelaria e a gastronomia de Foz do Iguaçu reivindicam ações concretas para amenizar a crise econômica sem precedentes no turismo. Seguramente os setores da economia mais afetados pela pandemia do novo coronavírus e os últimos a retornar ao “novo normal”, os meios de hospedagem e gastronômicos solicitam da prefeitura regime tributário diferenciado para 2021.

Esse é um dos pedidos apresentados e defendidos pelo Sindhotéis (Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Foz do Iguaçu e Região). O objetivo da entidade é diminuir a carga financeira sobre as empresas, que, praticamente sem turistas desde março, sofrem para manter as portas abertas e, consequentemente, preservar empregos.

Atualmente, as empresas pagam tributos municipais como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis). Há ainda parcelamentos (normais e Refis), taxas e multas, bem com multas provenientes da lavratura de autos de infração.

O presidente do Sindhotéis, Neuso Rafagnin, defende a aprovação de uma lei municipal neste ano para viabilizar o regimento especial de tributos sobre o turismo iguaçuense em 2021. Segundo ele, o ideal é a isenção de todos os impostos do município (ou pelo menos em parte deles) ou mesmo a redução das alíquotas. Uma alternativa é o retorno da alíquota de 2% do ISSQN para o turismo.

“Esse é um debate que precisa passar pela Câmara de Vereadores e Prefeitura de Foz do Iguaçu. O fato é que hoje os números da crise econômica mostram o fechamento de empresas e a perda de milhares de empregos. Precisamos de um fôlego em várias frentes, entre elas na oneração dos tributos municipais”, argumenta o dirigente empresarial.

Dentro desse cenário, Neuso Rafagnin destaca o recente decreto prorrogando os prazos de impostos vencidos ou a vencer de março a outubro de 2020. O diferimento para novembro e dezembro é um suspiro diante da crise gerada pela covid-19, porém é insuficiente para salvar as empresas, que “estão sem caixa para pagar os compromissos”.

Pesa inclusive o fato de que muitos empreendimentos, incentivados pela alta do turismo antes do coronavírus, fizeram significativos investimentos em reformas, ampliações e até mesmo construção de unidades. “Tudo isso não somente aumentou os gastos destas empresas como exauriu suas reservas. Agora a crise pegou as empresas sem poder de suportar os custos de manutenção de empregos e impostos”, completa Rafagnin.

Hotelaria e gastronomia enfrentam crise histórica

A reivindicação do Sindhotéis é embasada na realidade enfrentada pela principal indústria do município, que possui cerca de 180 meios de hospedagem (juntos, somam em torno de 30 mil leitos) e 200 estabelecimentos gastronômicos de interesse turístico.

Os setores geram por volta de oito mil empregos diretos formais e seis mil empregos informais. Essa massa laboral está presente em hotéis, resorts, hostels, pousadas, albergues, motéis; restaurantes, churrascarias, pizzarias, bares, confeitarias, pastelarias, sorveterias e similares; entretenimento e lazer.

Contudo, desde março, o turismo vem acumulando prejuízos mês a mês, como é possível verificar nesse retrato do impacto da pandemia na hospedagem e alimentação de Foz do Iguaçu. Os dados são de fontes oficiais do governo federal, como o Ministério da Economia.

A hospedagem e a alimentação concentram metade dos postos de trabalho fechados no primeiro semestre na cidade. De janeiro a junho, 5.691 vagas de empregos foram extintas, conforme o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). Desse saldo negativo, 2.764 empregos pertenciam às duas atividades ligadas ao turismo.

Emprego e renda por um fio

A prefeitura deve trabalhar para evitar o fechamento de uma quantidade ainda maior de postos de trabalho. Dados do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e Renda, que possibilita a redução proporcional de jornada de trabalho e de salário, ou suspensão temporária do contrato, projetam agravamento do desemprego.

Do total 29,8 mil acordos para preservar empregos na cidade, 9,3 mil contratos são da hospedagem e alimentação. O total de acordos envolve 18,3 mil trabalhadores em 3,1 mil empresas. Outros 1.200 empregados estão amparados pelo termo aditivo à convenção coletiva entre os sindicatos patronal e laboral (base no artigo 476A da CLT).

Além dos funcionários do turismo com carteira assinada, o turismo tem um universo de trabalhadores como autônomos, profissional liberal e MEIs (microempreendedores individuais), como guias de turismo, transportadores e motoristas, bem como aqueles vivem de serviços para hotelaria e gastronomia. Todos dependentes do reaquecimento do setor.

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