Câmara de Foz aprova lei que congela salário de vereadores, prefeito, vice e secretários


Os vereadores de Foz do Iguaçu aprovaram nesta quinta-feira, 03 de setembro, o congelamento dos próprios salários (subsídios), bem como do Prefeito, Vice-Prefeito e dos secretários municipais. A medida é válida inclusive para a próxima legislatura (2021 a 2024). Antes do fim do mandato, no prazo de até um mês antes das eleições municipais, é obrigação do Poder Legislativo, por meio da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, apresentar projeto fixando o valor dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura. O cenário da pandemia e suas consequências econômicas, tal como a queda na arrecadação municipal motivaram o projeto fixando o congelamento dos salários.

De acordo com a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, “esse projeto deve ser votado até 30 dias antes das eleições. A Comissão entendeu que neste momento, diante da situação pela qual passa o país, estado e Foz, não poderia ser feito qualquer reajuste nos subsídios. A manutenção ou congelamento seria a medida correta a ser tomada”. Fazem parte da comissão: Elizeu Liberato (PL), Rogério Quadros (PTB) e Anice Gazzaoui (PL).

Como ficam os subsídios?

O subsídio dos vereadores será mantido no mesmo valor atual que é de R$ R$ 9.587,15 e do presidente da Câmara R$ 14.383,50. Dos secretários municipais R$ 14.632,12; do vice-prefeito R$ 15.247,65; e do prefeito municipal R$ 22.745,13. A concessão de qualquer reajuste fica vinculada a atualização dos salários dos servidores públicos em geral, o que na prática congela os salários até que persista o vigor da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Essa lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), tendo com uma das medidas o congelamento dos salários do funcionalismo público.

Competência da Câmara de fixar subsídios até 30 dias antes do pleito

Conforme o disposto no art. 29, inciso V, da Constituição Federal, bem como nos artigos 12, inc. III e 14, caput, da Lei Orgânica do Município, é competência privativa do Poder Legislativo fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais em cada legislatura para a subsequente, até 30 dias antes das eleições municipais.

Corte de gastos, cargos e salários na Câmara

A atual legislatura adotou medidas de contenção de gastos, segurando inclusive a reposição nos subsídios dos próprios vereadores que ficou congelado por praticamente cinco anos. O acumulado era de 31,06% medida pelo INPC até maio do ano passado, mas o reajuste não foi aplicado, sendo decidido pela atualização de apenas 5,49% nos proventos dos vereadores naquela oportunidade.

Redução de despesas gerou economia de R$ 16 milhões na atual legislatura

Desde o início da atual legislatura os vereadores vêm cortando gastos, o que gerou uma economia de R$ 16 milhões neste período de três anos e sete meses. Foram R$ 3,4 milhões em 2017; R$ 4,7 milhões em 2018; R$ 5,2 milhões em 2019. Neste ano já foram mais R$ 700 mil devolvidos ao Município que com a concordância do prefeito foram destinados para aquisição de 10 mil cestas básicas a fim de socorrer as famílias carentes diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus. Até o fim do ano, o Legislativo fará novas devoluções.

Dentre as medidas de redução de gastos constam a realização de pregões para aquisição de materiais e produtos, redução de cargos comissionados, ajuste dos critérios para gratificações e licenças-prêmio, fim do pagamento de horas extras, controle de diárias e corte de telefones celulares para os gabinetes e assessores. Os valores economizados são destinados às demandas de melhorias na cidade, principalmente nas áreas de maior necessidade como a saúde.

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