Bolsonaro editou decreto fixando valores do programa e quer auxílio temporário para chegar a R$ 400
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto nesta 2ª feira (8.nov.2021) fixando os valores do Auxílio Brasil, o substituto do Bolsa Família. O programa terá um benefício mensal médio de R$ 217,18 e começa a ser pago em 17 de novembro. Eis a íntegra (201KB) do texto. O Auxílio Brasil reajusta em 17,84% os benefícios pagos atualmente pelo Bolsa Família. O aumento corresponde à correção pela inflação do benefício, que não é atualizado desde 2018.
Bolsonaro quer pagar um auxílio de R$ 400 para as famílias mais vulneráveis por meio de um benefício complementar que deve ser pago até o fim de 2022, ano eleitoral. Porém, depende da aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios para chegar a esse valor. O Auxílio Brasil atenderá as famílias que vivem na linha de pobreza e de extrema pobreza com 9 benefícios diferentes. Eis os grupos previstos no programa:
Benefício Primeira Infância: R$ 130 mensais para famílias com crianças de 0 a 36 meses, no limite de 5 benefícios por família; Benefício Composição Familiar: R$ 65 mensais por integrante para famílias com gestantes ou pessoas de 3 a 21 anos, no limite de 5 benefícios por família; Benefício de Superação da Extrema Pobreza: para as famílias que não superarem a linha da extrema pobreza (R$ 100) com os benefícios anteriores. O valor será calculado individualmente, considerando o número de membros da família e a diferença entre a renda mensal per capita e a linha de extrema pobreza; Auxílio Esporte...
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