Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias será encaminhado para análise da Câmara Municipal de Vereadores
A secretária municipal da Fazenda, Salete Horst, apresentou nesta quarta-feira, 10, em audiência pública, detalhes da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que prevê um orçamento fiscal (que exclui as despesas com previdência municipal) de R$ 1,5 bilhão para 2024, um aumento de 15% em relação ao orçamento deste ano.
A LDO estabelece as principais diretrizes do projeto de lei e informações pertinentes à receita municipal que vão compor a LOA (Lei Orçamentária Anual). Os dois projetos de lei, em tempos distintos, devem ser aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores.
Além de orientar a elaboração da LOA, a LDO estabelece quais serão as metas e prioridades a serem exercidas pelo governo municipal, além de fixar o montante de recursos disponíveis para o exercício financeiro. As duas áreas que mais demandam recurso são a educação, previsão de R$ 352 milhões, e saúde, previsão de R$ 473 milhões.
Compromisso
"Um diferencial na proposta da LDO para o ano de 2024 é que nesta não está contabilizado o arrecadado com o RPPS (Regime Próprio de Previdência Social)", explica Salete Horst. Ainda segundo ela, as finanças do Município estão pautadas em despesas, receitas e endividamento.
"Ao elaborar a proposta da LDO, em conjunto com as demais secretarias e comunidade em geral, a prefeitura assume o compromisso com a população. Esse planejamento prevê tanto a continuidade ou financiamento de novos projetos quanto a eficiência dos serviços públicos", afirma o prefeito Chico Brasileiro.
Na audiência, foram apontadas ainda as metas e prioridades da administração, metas fiscais para o exercício de 2024, riscos fiscais e o relatório de projetos em andamento em 2023.
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